O que é um plano diretor ?

O plano diretor é uma lei municipal, que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ele obriga empresas e cidadãos no cumprimento de certas exigências (por exemplo, restringindo os usos permitidos para os terrenos ou imóveis). Também incentiva a tomada de certas ações, como estabelecimento de incentivos tributários para a instalação de empresas em certos locais.

O que é o zoneamento e para quê serve?

O zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem regras para o uso e a ocupação do solo.
A forma típica de apresentação de um zoneamento é um mapa contendo as zonas, representadas por cores e siglas, com descrição das zonas e seus parâmetros urbanísticos, normalmente em forma de tabela.

Na limitação por zonas, os usos e atividades são divididos em categorias (residencial, comercial, industrial, agrícola, etc., e suas subcategorias) e cada zona possui diretrizes quanto à possibilidade ou não de abrigar cada uma delas. Assim, por exemplo, o zoneamento pode determinar que uma porção da cidade pode abrigar usos residenciais e comerciais de pequeno porte (padarias, mercearias, etc.), mas não pode abrigar usos comerciais de grande porte nem usos industriais. 

Com relação ao porte da edificação, este é controlado através de índices que estabelecem, por exemplo:

• O número máximo de pavimentos e/ou a altura total da edificação;
• O Índice de Aproveitamento máximo do lote (IA), que representa a área máxima possível de ser construída dividida pela área do lote;
• A Taxa de Ocupação máxima permitida para o lote;
• Os afastamentos frontal, laterais e de fundos;
• O tamanho mínimo do lote.

Para acessar a Planilha do Quadro de Zoneamento Urbano do município de Nova Friburgo/RJ, clique aqui.

Para acessar o Plano Diretor de Zoneamento Urbano Nova Friburgo 2021, clique aqui.